Aula aborda direitos humanos da infância e adolescência

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Com grande participação e interesse dos cursistas, a sexta aula dos Cursos de Formação em Direitos Humanos do Programa Marielle Franco recebeu o professor Rodrigo Azambuja Martins para falar sobre Direitos Humanos da Criança e do Adolescente. Foram 40 servidores e servidoras no Curso da manhã e 39 agentes de bairro e membros da sociedade civil no curso da tarde.

Rodrigo Azambuja Martins explicou, de forma sucinta, a complexidade do sistema de justiça e a função do Defensor Público, que é a de atender pessoas em situação de vulnerabilidade. Como responsável pela coordenação da área de Defesa de Infância e Juventude da Defensoria Pública do Rio de Janeiro, Rodrigo explicou que esse serviço está sob a responsabilidade da Defensoria, porque as crianças e os adolescentes são sujeitos de direito em situação de vulnerabilidade, já que são considerados pessoas “em desenvolvimento” diferentes dos adultos.

O professor fez, ainda, uma exposição sobre as normas e leis que norteiam o serviço dedicado às crianças e adolescentes no país, a partir do marco normativo que é a Constituição Federal de 1988. Rodrigo, que é defensor público e coordenador de Infância e Juventude da Defensoria Pública do Rio de Janeiro, lembrou que a Lei é um contrato entre o Estado e a sociedade.

Outra norma abordada foi a Convenção sobre Direitos da Criança, norma internacional em vigor desde 1989, ratificada pelo Brasil. Entre os diversos artigos apontados, está o Art. 86, que diz que “A política de atendimento dos direitos da criança e do adolescente far-se-á através de um conjunto articulado de ações governamentais e não-governamentais, da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.”

Ao final da aula, o professor solicitou aos servidores/as públicos/as, agentes e aos da sociedade civil que procurem conhecer melhor o papel de cada uma das instituições dirigidas à criança e ao adolescente, entendendo a intersetorialidade das demandas próprias das crianças, para facilitar o atendimento e a concretização das promessas que o Estado brasileiro acordou no pacto constitucional. Lembrou que o Estado se faz presente pelos serviços que presta e que a criança não é uma mercadoria, mas sim um sujeito de direito.

 

Redes de Proteção da criança e adolescente em Maricá

Ambos os cursos contaram a a participação da presidenta do Conselho da Criança e Adolescente de Maricá, Sylvia Cantuária. Ela apresentou as Redes de Proteção que atuam nesse sentido no município.

De acordo com ela, a 1ª rede de atuação é sobre a Família, seguida da saúde que começa no atendimento às gestantes no pré-natal, recomendando que é de suma importância que o servidor ouça a gestante e faça uma avaliação multidisciplinar para atender as várias esferas das necessidades de cuidados da gestante e a vacinação da criança. A 2ª rede de atenção é a identificação do recém-nascido, ou seja, a certidão de nascimento. A 3ª rede de atenção se situa na esfera da assistência social que envolve o acesso à educação, provimento de vaga, matrícula, merenda balanceada e o conhecimento. Sylvia Cantuária explicou que, quando for detectado desestruturação familiar e/ou violação de direito, cabe encaminhar aos Conselhos Tutelares. Maricá tem dois conselhos Tutelares, cuja função é observar as crianças e a família, direcionar para a delegacia quando for o caso, ou para CREES, ou para a área da saúde, acompanhar de perto os procedimentos.

A participação de Sylvia Cantuária também serviu para o debate com os e as cursistas, que fizeram muitas perguntas e dialogaram com a presidente do Conselho da Criança e Adolescente.

 

 

“Direitos Humanos da População LGBTI+” será o tema da próxima aula

Passado o 1º de Maio – quando cursistas, professores, professoras e equipe técnica do Programa Marielle Franco farão uma pausa para refletir sobre as lutas da classe trabalhadora – retomaremos os cursos no dia 8 de maio, com a aula que abordará a realidade das pessoas LGBTQI+.  Estará conosco o professor Henrique Rabello de Carvalho, que é presidente da Comissão Diversidade Sexual Gênero da OAB-RJ e pesquisador do LABMUNDO (Laboratório de Análise Política Mundial) do IESP-UERJ. Ele é também professor do mestrado e da especialização em Direitos Humanos e Saúde (Fundação Oswaldo Cruz) e da especialização junto à Escola de Magistratura do Estado do Rio de Janeiro.

 

Veja a programação para as próximas semanas:

 

Curso de Formação em Direitos Humanos e Políticas Públicas para Servidores e Servidoras

 

Pela manhã, sempre das 9h às 12h

 

08/05 – DH da População LGBTI+;

15/05 – DH das Populações Indígenas;

22/05 – Direito à Cidade;

29/05 – Abordagem dos DH nas Políticas Públicas de Maricá.

 

Curso de Formação em Direitos Humanos e Políticas Públicas para Agentes de Bairro e Sociedade Civil

 

Na parte da tarde, sempre das 14h às 17h

 

08/05 – DH da População LGBTI+;

15/05 – DH das Populações Indígenas;

22/05 – Direito à Cidade;

29/05 – Análise de Políticas Públicas de Maricá incidentes em cada bairro a partir da metodologia proposta.

 

  • Os encontros serão todos na sede do Programa Marielle Franco, que fica na Rua Prefeito Hilario Costa e Silva, 248 – Eldorado, Maricá, RJ.

 

*Fotos de Raphael de Oliveira, do Programa Cultura de Direitos/SMPPDH.

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