“Direitos Humanos da População LGBTI+” na pauta dos Cursos de Formação

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A sétima aula ministrada nos Cursos de Formação em Direitos Humanos do Programa Marielle Franco apresentou aos cursistas o tema “Direitos Humanos da população LGBTI+” e, em ambos os cursos, antes mesmo do professor Henrique Rabello começar a aula, foi apresentado aos cursistas um resumo das atividades da Secretaria de Assistência Social – Núcleo de Atendimento LGBTI+ e Família desenvolvidas no município. A apresentação foi da coordenadora da Secretaria, Iracema Miranda, que distribuiu aos presentes o documento sobre a lei que criou o Programa Municipal de Combate à Violência e Discriminação à Lésbicas, Gays, Bissexuais, Transexuais, Queer, Intersexuais, Assexual LGBTQIA+ – Maricá sem Homofobia, aprovado pela Câmara Municipal de Maricá em 03/04/2023.

 

O professor Henrique Rabello – que é presidente da Comissão de Diversidade da OAB e professor do mestrado da Escola de Magistratura do RJ -, abordou em sua aula os conceitos e lembrou que na nossa sociedade não há uma lei que regulamente os direitos da população LGBTI+, dado que não há o reconhecimento formal da sua condição, daí a importância da capacitação dos servidores públicos para lidar com essa população, levando em conta a interseccionalidade, ou seja, a interação ou sobreposição de fatores sociais que definem a identidade de uma pessoa e a forma como isso impacta sua relação com a sociedade e seu acesso a direitos, como por exemplo; mulher, preta e lésbica  em comparação com mulher branca e heterossexual. Desse modo, atentou para necessidade da atenção dos servidores no tratamento desses grupos, sempre levando em conta raça, classe social, gênero e orientação sexual, pois, na realidade, se observa que há diferença de acesso a direitos a partir dessa interseccionalidade.

Apontando que o Brasil tem a maior taxa de mortalidade dessa população e que a cada 6 a 8 horas é morta ou violentada uma transexual ou um gay, o professor Henrique ressaltou que os cursos de capacitação financiados pela Prefeitura de Maricá são uma iniciativa exemplar, pois objetivam conscientizar o servidor e os agentes, que lidam com essa população, sobre a melhor forma de incluí-la na categoria de direitos humanos, já que os direitos humanos são universais, desde a publicação da Carta das Nações Unidas em 1948.

 

 

A aula do curso da manhã contou com 31 servidores e servidoras e a do curso vespertino contou com 22 alunos e alunas (houve uma quebra na presença por coincidência de agenda para os agentes comunitários). É importante registrar, também, a presença do Coordenador da pasta LGBTI+ da Secretaria de Direitos Humanos de Maricá, Carlos Alves, que nos dois cursos, falou sobre o trabalho que a secretaria vem realizando no município, assim como as principais dificuldades e limitações que a população LGBTI+ enfrenta e de que forma a política de acolhimento das demandas estão sendo realizadas.

 

Para o dia 15 de maio, o tema será “Direitos Humanos das Populações Indígenas”

No dia 15/05 o encontro no Curso da manhã – para servidores e servidoras – e no Curso da tarde – para agentes de bairro e sociedade civil – tratará do tema “Direitos Humanos das Populações Indígenas” e, para isso, receberemos a professora doutora Juliana Neuenschwander Magalhães. Ela estará conosco para falar sobre a história dos povos originários, mas, também, para debater sobre a agenda indígena como um projeto de futuro.

 

Segue a programação das próximas aulas, nos dois Cursos:

 

Curso de Formação em Direitos Humanos e Políticas Públicas para Servidores e Servidoras

 

Pela manhã, sempre das 9h às 12h

 

15/05 – DH das Populações Indígenas;

22/05 – Direito à Cidade;

29/05 – Abordagem dos DH nas Políticas Públicas de Maricá.

 

Curso de Formação em Direitos Humanos e Políticas Públicas para Agentes de Bairro e Sociedade Civil

 

Na parte da tarde, sempre das 14h às 17h

 

15/05 – DH das Populações Indígenas;

22/05 – Direito à Cidade;

29/05 – Análise de Políticas Públicas de Maricá incidentes em cada bairro a partir da metodologia proposta.

 

  • Os encontros serão todos na sede do Programa Marielle Franco, que fica na Rua Prefeito Hilario Costa e Silva, 248 – Eldorado, Maricá, RJ.

 

*Fotos da equipe técnica do Programa Marielle Franco.

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