O que é o projeto de Pesquisa, Diagnóstico e Mapeamento sobre os Impactos da Lei Aldir Blanc

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PESQUISA/DIAGNOSTICO/MAPEAMENTO
sobre os “Impactos da Lei Aldir Blanc nos setores criativos do Rio de JaneiroA Lei Aldir Blanc representou um avanço significativo no reconhecimento da importância da classe de trabalhadores e trabalhadoras do setor criativo como meio legítimo de produção e de conhecimento artísticos, de fortalecimento das raízes históricas, das tradições populares e de transformação social.
Por meio da Lei 14.070, de 29 de junho de 2020, a União destinou aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios o valor de três bilhões de reais para aplicação em ações emergenciais de apoio ao setor cultural por meio de três modalidades:
I – renda emergencial mensal aos trabalhadores e trabalhadoras da cultura (R$ 600,00 em 3 parcelas sucessivas);
II – subsídio mensal para manutenção de espaços artísticos e culturais (de R$ 3.000,00 a R$ 10.000,00, de acordo com critérios estabelecidos); e
III – editais, chamadas públicas, prêmios, aquisição de bens e serviços vinculados ao setor cultural.
Os recursos foram repassados pela União seguinte forma:
I – 50% aos Estados e ao Distrito Federal, dos quais 20% de acordo com os critérios de rateio do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal (FPE) e 80% proporcionalmente à população;
II – 50% aos Municípios e ao Distrito Federal, dos quais 20% de acordo com os critérios de rateio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e 80% proporcionalmente à população.
A Lei Aldir Blanc teve os seguintes escopos:
– Fornecer apoio financeiro aos trabalhadores e trabalhadoras da cultura, de maneira para que possam continuar mantendo seu sustento durante o período;
– Fornecer apoio financeiro aos espaços culturais e também às pequenas empresas, buscando, ao mesmo tempo, garantir a sua permanência no setor assim como fomentar a realização de atividades culturais por meio de plataformas digitais e redes sociais;
– Fomentar a manutenção dos empregos no setor cultural;
– Incentivar a manutenção das atividades culturais em período de pandemia, de maneira a beneficiar tanto os profissionais do setor quanto a população que participa destes eventos.
O Decreto 10.464, de 17 de agosto de 2020 regulamentou a Lei 14.070, estabelecendo os critérios para a transferência dos recursos. Já o Decreto 10.751, de 22 de julho de 2021 prorrogou a execução dos recursos da Lei Aldir Blanc enquanto durar a pandemia, sem, contudo, aportar novos recursos da União. Em fevereiro de 2022, a Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1518/2021 que institui a Política Nacional Aldir Blanc de fomento à cultura que visa repasses anuais de R$ 3 bilhões de reais para ações no setor da cultura.
Passados mais de um ano e meio da Lei, é preciso verificar o impacto de sua implementação, buscando realizar um diagnóstico capaz de demonstrar se os escopos foram alcançados. Para tanto, a pesquisa selecionará por amostragem três entes federativos, considerando a quantidade de recursos transferidos da União, a saber, o Estado do Rio de Janeiro e os municípios do Rio de Janeiro, Niterói e Maricá.
Conforme dados da Plataforma + Brasil, o Estado do Rio de Janeiro recebeu em 2020 o total de R$ 104.738.326,40, sendo 508.391,69 revertidos pelo Estado do Rio de Janeiro. Já o Município do Rio de Janeiro recebeu R$ 39.392.682,90. O Município de Niterói recebeu R$ 3.120.870,53 e o Município de Maricá recebeu 1.109.034,46.
A pesquisa se desenvolverá sua metodologia em três etapas:
1. Mapeamento dos dados relacionados aos entes selecionados, levando em consideração os recursos destinados para todas as categorias da lei (renda, manutenção de espaços, fomento a cultura).
2. Tratamento dos dados e análise a partir dos impactos no setor criativo, considerando o núcleo da cultura criativa especialmente em relação ao inciso III, da Lei.
3. Publicação do relatório, com a finalidade de apresentar uma visualização interativa do impacto da Lei Aldir Blanc nos locais selecionados em uma publicação que contemple a seguinte estrutura:
I. Histórico da mobilização do setor cultural;
II. Propostas de formulação legislativa;
III. Formas de Destinação e Execução dos Recursos Federais;
IV. Propositura da Política Nacional Aldir Blanc;
VIII. Diagnósticos no Estado do Rio Janeiro, bem como nos municípios do Rio de Janeiro, Niterói e Maricá nas três modalidades de auxílio previstas na Lei.
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